1. Termo de Aceitação

Pelo presente ato, ao utilizar os  Serviços disponibilizados em nosso site, o usuário expressamente aceita e concorda em cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos, que se encontram vigentes na data de uso.

2. Atualização das Informações

A Stellantis Financiamentos ressalta que estes Termos estão sujeitos a modificações a qualquer momento, em função de alterações na legislação aplicável, atualizações ou alterações nos Serviços, introdução de novas tecnologias, ou sempre que, a critério exclusivo da Stellantis Financiamentos, tais mudanças sejam necessárias para a adequada prestação dos Serviços.

A continuidade do uso dos Serviços online disponibilizados pela Stellantis Financiamentos por parte do usuário, após a publicação de qualquer modificação dos Termos, implicará na aceitação expressa, irrevogável e irretratável desses Termos alterados. Recomenda-se, portanto, que o usuário revise regularmente estes Termos e Condições de Uso para se manter atualizado acerca de quaisquer modificações.

A Stellantis Financiamentos se reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, interromper a disponibilização dos Serviços e modificar e/ou atualizar integralmente ou em parte estes Termos de Uso. Qualquer modificação e/ou atualização entrará em vigor a partir da data de sua publicação e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários.

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha com dupla autenticação. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso. A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Stellantis Financiamentos se reserva o direito de suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

A Stellantis Financiamentos não assume qualquer responsabilidade por danos ou inconvenientes decorrentes de atrasos, interrupções ou bloqueios nas transmissões de dados ocorridos em razão de problemas na conexão de internet do usuário, sendo tais circunstâncias externas ao controle da Stellantis Financiamentos e, portanto, fora do seu âmbito de responsabilidade.

4. Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

a) Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;

b) Viole direitos de terceiro ou direitos da Stellantis Financiamentos ou do Grupo Stellantis;

c) Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;

d) Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;

e) Induza à discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;

f) Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;

g) Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) da Stellantis Financiamentos ou de terceiro;

h) Tome proveito de vulnerabilidades dos sistemas em Tecnologia da Informação que, direta ou indiretamente, fazem parte da infraestrutura que suportam os Serviços e, consequentemente, as informações disponíveis.

5. Responsabilidades

Durante o período em que estiver utilizando os Serviços oferecidos, você, na qualidade de usuário, assume a seguinte responsabilidade:

a) Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nosso site institucional e Portal Cliente, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito praticado por você;

b) Pelo conteúdo gerado por você;

c) Pela reparação de danos causados a terceiros, à Stellantis Financiamentos ou ao Grupo Stellantis, a partir do uso dos Serviços;

d) Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

e) Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;

f) Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas no site institucional e Portal Cliente.

Sem prejuízo das demais disposições de exoneração de responsabilidade previstas neste documento, você, como usuário, reconhece e concorda que a Stellantis Financiamentos não será responsável:

a) Por qualquer falha de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;

b) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a Stellantis Financiamentos de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

c) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que estejam fora do controle da Stellantis Financiamentos.

Você, na qualidade de usuário, reconhece que possui um papel fundamental na proteção de sua própria privacidade. Recomendamos enfaticamente que não divulgue suas senhas pessoais a terceiros, seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação. A Stellantis Financiamentos não será responsável por quaisquer danos resultantes do não atendimento a essas recomendações explícitas.

Em nome de sua segurança, salientamos que a Stellantis Financiamentos jamais solicitará informações confidenciais, como números de cartão de crédito, detalhes de conta e senha bancária, nem enviará comunicações solicitando tais informações através de seu website. A Stellantis Financiamentos não realiza qualquer tipo de empréstimo bancário, pois sua área de atuação é exclusivamente a de financiamento de veículos. Caso você receba qualquer solicitação de informações ou oferta de serviços em nome da Stellantis Financiamentos, nunca forneça essas informações sem antes confirmar a veracidade da solicitação, entrando em contato diretamente com os canais de comunicação indicados no website da Stellantis Financiamentos.

Ademais, é altamente recomendado que você se desconecte do website da Stellantis Financiamentos e feche a janela do seu navegador sempre que terminar sua visita, a fim de evitar que terceiros acessem suas informações, especialmente quando estiver usando computadores compartilhados ou públicos. A Stellantis Financiamentos não será responsável por quaisquer danos decorrentes do não cumprimento de tais recomendações.

6. Propriedade Intelectual

A Stellantis Financiamentos assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a Stellantis Financiamentos ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Stellantis Financiamentos.

Além disso, são de propriedade da Stellantis Financiamentos todos os programas, bases de dados, redes e arquivos que permitem a utilização dos nossos sites, os quais estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Deste modo, fica expressamente proibido o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos mesmos, salvo autorização expressa da Stellantis Financiamentos. Do mesmo modo, fica expressamente proibido fazer qualquer adaptação ou modificação dos nossos sites que possa alterar o seu uso e/ou funcionamento para o qual foram concebidos, bem como realizar testes de "caixa-preta", praticar engenharia reversa, descompilação ou utilizar qualquer método ou técnica para acessar o código-fonte ou elementos dos nossos sites.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

7. Consulta e Pagamento de Débitos Veiculares por intermédio da PLATAFORMA ZAPAY

A Zapay Serviços de Pagamentos S.A é uma facilitadora de pagamentos, credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito segundo Portaria DENATRAN nº 750/2029. Sua sede se localiza em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercia Norte, Q, 4, Bloco B, Ed. Varig 1103B, e é inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.593.387/0001-56.

Através da plataforma desenvolvida pela Zapay (Plataforma Zapay), você, na qualidade de usuário, poderá escolher alternativas de pagamento para quitar multas de trânsito e demais débitos relacionados a veículos.

A Zapay, com propósito de viabilizar o pagamento dos débitos, atua em diversos arranjos de pagamento, seguindo todas as regras do BACEN.

Você, na qualidade de usuário, ao utilizar a Plataforma Zapay, declara estar ciente de que a Zapay atua como mero processador de TRANSAÇÕES, sendo responsável apenas pelo processamento de pagamentos efetuados pelos clientes da Stellantis Financiamentos quando esses acontecerem no ambiente do sistema ZAPAY.

A Zapay e Stellantis Financiamentos não se responsabilizam por estornos ou cancelamentos de transações solicitados diretamente pelos clientes.

A funcionalidade de pagamento ofertada pela Zapay não a caracteriza como instituição financeira, limitando-se sua atuação, portanto, à gestão do processamento de recebimentos e pagamentos.

Ao utilizar os Serviços oferecidos pela Zapay, o usuário expressamente aceita e concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos pela Zapay, que se encontram vigentes na data de uso e disponíveis na Plataforma Zapay.

8. Tolerância, Lei aplicável e resolução de conflitos

A tolerância da Stellantis Financiamentos quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

Todos os conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, salvo no caso de usuários que se enquadrem na definição legal de consumidores, os quais poderão optar por submeter tais controvérsias ao foro de seu domicílio.

A Stellantis Financiamentos esclarece, por fim, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas. Portanto, os usuários devem estar cientes de que podem estar sujeitos a obrigações legais adicionais decorrentes de tais legislações estrangeiras.